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quinta-feira, 3 de março de 2016
Libertai os presos do Presídio Regional de Nova Lima, prisão subterrânea, no porão de uma casa. por frei Gilvander. BH, 03/03/2016.
Libertai os presos do Presídio Regional de
Nova Lima, prisão subterrânea, no porão de uma casa.
Frei Gilvander
Moreira[1]
Na Campanha da Fraternidade de 2009, ouvimos o brado de Jesus
de Nazaré: “Libertai os presos!” “Eu vim para libertar os presos” (Lucas 4,18),
proclamou Jesus de Nazaré ao apresentar seu projeto de ação pública na pequena
sinagoga de Nazaré.
Como conselheiro do
CONEDH (Conselho Estadual dos Direitos Humanos) e como assessor da CPT
(Comissão Pastoral da terra), fiquei estarrecido ao saber que o Presídio
Regional de Nova Lima está “torturando” 207 presos, tendo como capacidade
máxima 97 presos, mas com capacidade excedida em mais de 113%. Fiquei feliz ao
saber que a Defensoria Pública de Minas Gerais, área de Direitos Humanos,
ingressou ação coletiva - Ação Civil Pública (ACP) - exigindo o fechamento do
presídio. O juiz da 2ª vara cível da Comarca de Nova Lima ainda não julgou a
ACP com pedido de liminar com antecipação de tutela para fechar o presídio.
Eis, abaixo, um pouco da realidade violentadora dos direitos humanos dos 207
presos que estão lá sendo violentados segundo a segundo, fatos que constam da
ACP.
O
próprio Diretor do presídio Dr. Willer Cruz Brum de Oliveira, inscrito no Masp
sob o n°.1.095.795-9, em 17.01.2016, atesta a situação insuportável gerada pela
superlotação, aliada à falta de estrutura do presídio, que conta com apenas quatro
agentes penitenciários para a vigia do local, bem como a interdição pela Defesa
Civil do Estado de um cômodo do presídio, que era destinado ao setor administrativo
do mesmo, são situações de flagrante violação das garantias e dos direitos dos
custodiados, trazendo riscos não só aos presos, mas também aos funcionários do
presídio e ao povo de Nova Lima, tendo em vista tratar-se de Unidade Prisional
localizada no centro da cidade, meio subterrânea, diante das reiteradas e
justificadas retaliações à superlotação, como greve de fome e frequentes
ameaças de rebeliões e ou motins por parte dos presos.
A
Defensoria Pública esteve no Presídio Regional de Nova Lima em várias visitas
após o noticiado, relatando a demanda dos presos, funcionários, agentes e do próprio
Diretor Geral, sendo certo que na visita conjunta com a Defensoria Pública de
Direitos Humanos e o Conselho Penitenciário do Estado, com a presença de vários
Conselheiros, dentre eles do Presidente Dr. Bruno César Gonçalves da Silva e do
Defensor Público da Comarca Dr. Rafael Pedro Magagnin, realizada no dia 20/01/2016,
foi constatado o flagrante desrespeito às garantias e aos direitos humanos dos
presos custodiados na Unidade Prisional, que não tem nenhuma condição de
abrigar sequer o número de presos dito como comportados pelo local, quanto mais
o número excedente que contém.
O
Presídio Regional de Nova Lima está sendo uma masmorra, um campo de
concentração sem rótulo, é de absoluta ilegalidade a manutenção dos presos em
uma Unidade Prisional que, por exemplo, tem o seguinte:
1- a falta de leitos,
com casos de três presos dormindo no mesmo leito ou fazendo rodízio para
dormir, quando dormem;
2- a falta de
ventilação, havendo celas sem qualquer tipo de janelas ou ventanas, sendo que
as que “possuem ventilação”, trata-se apenas de basculantes voltados para as
áreas internas do próprio presídio, ou seja voltados para dentro do recinto
fechado, sendo que os presos ficam pendurados nas paredes agarrados às grades
destas aberturas, lá nas alturas, correndo o risco de cair e morrer;
3- a falta de local
adequado para pátio de sol, posto que o que existe é uma área sem ventilação
adequada, dentro da área interna do presídio, com telhado translucido para a
passagem da luz solar;
4- a falta d’água
diariamente enfrentadas pela comunidade da Unidade Prisional, posto que a caixa
d’água não comporta a vazão diária, sendo necessário fechá-la para ligar bomba
d’água para enchê-la, o que leva horas até que seja novamente aberto o registro
para consumo d’água, cabendo dizer aqui que tal bomba d’água é extremamente
barulhenta prejudicando a saúde de todos que estão dentro e até fora do
presídio neste momento;
5- a falta de
enxoval, roupa de cama, cobertores, lençóis, bem como uniformes e chinelos para
todos os presos;
6- doenças
respiratórias e de pele dentre outras, como sarna, sem falar dos presos doentes
que não recebem medicação por não haver
farmácia e médico que atenda o
local;
7- a interdição de
uma área pela Defesa Civil do Estado, que está em risco iminente de
desabamento;
8- o fato de haver
presos condenados não residentes na comarca, que deveriam estar cumprindo a sua
pena em penitenciárias;
9- a existência de
presos por tentativa de furto e ou crimes com penas semelhantes que aguardam
mais de seis meses presos, por audiências marcadas para março e por fim a falta
de higiene do local e da alimentação oferecida aos presos.
O Presídio Regional fica no Centro de Nova Lima-MG,
sem estrutura alguma
para ser sequer carceragem provisória, à época em
que foi instalado, como
carceragem da Polícia Civil do Estado, quanto mais
hoje, como Unidade Prisional da SUAP, posto tratar-se de um porão de uma casa,
que tem como frente à
Delegacia da Polícia Civil e em seu porão abriga a
Unidade Prisional.
A superlotação e a falta de cama obrigam os presos
a fazerem rodízio para dormirem ou ainda, dormirem dois ou três presos na mesma
cama, o que de fato é um absurdo.
Segundo os detentos o regime a que estão submetidos
é insuportável, vivendo acautelados de forma claustrofóbica em celas pequenas,
amontoados, dormindo vários em uma cama, não há colchões, nem roupa de cama
suficiente para todos.Ainda no que tange ao enxoval, não há uniformes para
troca, quando lavam as roupas ficam nus até que seque a roupa lavada, não há calçados
para todos e tem preso sem chilenos, descalço no chão úmido.
Quanto à alimentação eles disseram que ela chega
sempre fria e até teve casos dela estar com aspecto de estragada porque passou
muito da hora de servir, com mau cheiro e aspecto estranho, não sendo ingerida
pelos mesmos.
Há reclamação sobre a falta de atendimento médico.
A Defensoria Pública presenciou vários casos de doenças causadas pela falta de
ar dentro das celas, inclusive essa defensora, bem como todos que foram visitar
o presídio não conseguiram ficar dentro sequer do hall de entrada para
acesso às celas, quanto mais dentro das celas, sendo que na inspeção foi
esvaziada uma delas, a primeira, a fim de que fossem feitas as averiguações
necessárias, no entanto as autoridades não puderam permanecer por mais de dois
minutos dentro das celas por absoluta incapacidade de respirar o ar dentro
delas.
O art. 66, VIII, da Lei
de Execução Penal concede ao Juiz da execução a prerrogativa de interditar, no
todo ou em parte, estabelecimento
penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos dispositivos daquela Lei. O
juiz Dr. Livingsthon Machado libertou 26 presos em presídio de Contagem, MG,
que estavam em situação semelhante aos 207 presos em Nova Lima.
Tudo escrito, acima, consta da ACP que exige o
fechamento do presídio.
Entre os 600 mil presos no Brasil, cerca de 40%
aguardam julgamento, enquanto os fazendeiros e empresários como Adriano Chafic
(condenado a 115 anos como mandante do Massacre de 5 Sem Terra em Felisburgo,
MG) e os 4 mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí (Antero Mânica, Norberto Mânica,
Hugo Pimenta e José Alberto, condenados a quase 100 anos de prisão) continuam
livres sob a proteção de recursos intermináveis. Que injustiça! Milhares de
presos sendo castigados, enquanto uns poucos privilegiados criminosos gozam de
liberdade.
Vale
a pena apostar na construção de uma sociedade com verdadeira segurança social,
com paz como fruto da justiça (Is 32,17) e SEM PRISÕES. Ouçamos o clamor dos
nossos irmãos e irmãs que estão detrás das grades! Libertai os presos, pelo
menos do castigo permanente a que estão submetidos!
Peço
a quem puder que ecoe o clamor dos 207 presos de Nova Lima, a cidade onde tem
prisão que castiga 24 horas por dia seus presos?
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 03/03/2016.
[1] Padre da Ordem dos carmelitas, doutorando em
Educação pela FAE/UFMG, assessor da CPT, de CEBs e do SAB. www.freigilvander.blogspot.com.br
– gilvanderufmg@gmail.com
MST de MG não aceitará despejo na sede e nem nos escombros da ex-usina Ariadnópolis em Campo do Meio, Sul de Minas. Nota da CPT/MG. BH, 03/03/2016.
MST
de MG não aceitará despejo na sede e nem nos escombros da ex-usina Ariadnópolis
em Campo do Meio, Sul de Minas.
Nota da CPT/MG. Belo
Horizonte, MG, 03/03/2016.
Dias 1 e 2 de março de 2016,
um militante do MLB e eu, frei Gilvander, da CPT/MG, participamos da luta do
MST no Sul de Minas Gerais, no município de Campo do Meio. No Sul de MG, o MST
já conquistou 3 assentamentos: O P.A Primeiro do Sul e o P.A Nova Conquista II,
no município de Campo do Meio, e o P.A Santo Dias, no município de Guapé. No
latifúndio da ex-usina Ariadnópolis, em cerca de 5 mil hectares, o MST está com
12 acampamentos com cerca de 600 famílias. Em 25/09/2015, o Governador Pimentel
assinou decreto desapropriando grande parte da área da ex-usina Ariadnópolis, a
Fazenda Gravatá em Novo Cruzeiro e a Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo,
repassando para cerca de 800 famílias do MST, que estão acampadas há 18 anos.
Mas faltam ainda 864 hectares da ex-usina Ariadnópolis para ser desapropriada e
26 hectares da sede e a parte onde está a carcaça e os escombros da ex-usina
Ariadnópolis. Pior: o Geovane, gerente da massa falida CAPIA, entrou com
recurso no TJMG para derrubar o decreto de desapropriação do governador de MG. As
centenas de famílias acampadas nas terras da Ariadnópolis estão muito indignadas
com este questionamento do Geovane. Dia 11/10/2015, o MST, com cerca de 2 mil
Sem Terra ocuparam a sede da ex-usina Ariadnópolis e a área do escombros da
ex-usina da Ariadnópolis, formando, assim, o 12º acampamento nas terras da
Ariadnópolis. Fomentando o gravíssimo conflito agrário nas terras da Ariadnópolis,
um dos maiores conflitos agrários do país, que se arrasta há 18 anos, o juiz da
Vara Agrária de MG, sem visitar a área, acreditando em mentiras do
Geovane/CAPIA, deferiu liminar de reintegração de posse e um desembargador do
TJMG confirmou a liminar. Está marcado para se tentar fazer o despejo dia 10 de
março próximo, prazo concedido pelo juiz da Vara Agrária. Mas as 600 famílias
do MST da Ariadnópolis e cento e poucas famílias dos 3 assentamentos da região e
uma grande Rede de Apoio não aceitarão jamais o despejo do MST da sede da Ariadnópolis
e nem da área dos escombros da ex-usina. Não dá mais para tolerar a violência
que o latifúndio vem perpetrando nas terras da Ariadnópolis. Há mais de 100
trabalhadores assentados na Ariadnópolis que eram trabalhadores na Usina. Um nos
disse que há 18 anos, quando o MST chegou na região, a dívida trabalhista dele
era de 135 mil reais. Hoje deverá estar acima de 500 mil reais. São cerca de
500 trabalhadores violentados pela ex-usina Ariadnópolis sem receber suas
dívidas trabalhistas. A massa falida da ex-usina Ariadnópolis devem milhões ao
erário público e dívidas trabalhistas. A mansão da sede tem 5 andares, com
elevador e luxo que não acaba mais. É um escárnio, uma indecência, uma
imoralidade, uma mansão daquela no meio do povo Sem Terra que sua para se
libertar da escravidão do capital. Em volta da mansão da sede há mais de 20
grandes casas, incluindo um grande castelo e casas históricas. O MST tem
projeto para implantar na sede e nessas 20 grandes casas uma Escola estadual,
um Centro de Formação Eduardo Galeano, que será uma “filial” da Escola Nacional
Florestan Fernandes. O Instituto Federal de Machado, do Sul de MG, já tem
parceria com o MST e quer colocar lá também cursos em várias áreas técnicas.
Dia 01/03/2015, em reunião, in loco, com representantes do Governo
de MG (casa civil, sec. do Planejamento e AGE) e com 4 comandantes da PM, lideranças
do MST e representantes da Rede de Apoio deixaram claro que não aceitarão o
despejo marcado para dia 10/03/2016, que caso a PM tente fazer o despejo,
poderá acontecer um grande massacre, pois as 600 famílias da Ariadnópolis já
sofreram 12 despejos, já foram muito humilhadas pelo Geovane e Rose, gerentes
da massa falida. E não abrem mão de instalar na sede e nas 20 casas grandes ao
redor uma Escola Estadual e um Centro de Formação Eduardo Galeano. Se o juiz da
Vara Agrária tivesse ido visitar e tivesse visto o luxo e a ostentação da mansão
e os escombros da ex-usina, provavelmente não teria concedido a liminar de
reintegração, que é injusta e inconstitucional. Despejar o MST da sede e dos
escombros da ex-usina Ariadnópolis é premiar mais uma vez o latifúndio, a
corrupção, a especulação em cima do sequestro da terra, é impedir a instalação
de uma necessária Escola estadual e de um grande Centro de Formação Eduardo
Galeano. Os Sem Terra e o MST toleraram 18 anos sem ocupar a sede da ex-usina e
a área dos escombros da ex-usina Ariadnópolis, mas dia 11/10/2015 ocuparam para
não sair mais. Esperamos que o Governo de MG, o TJMG e o alto comando da PM
tenham a sensatez de não tentar despejar essa nova ocupação e que desaproprie
inclusive a sede da ex-usina Ariadnópolis e a área dos escombros da ex-usina
Ariadnópolis. Isso será justiça agrária tardia. Isso é o justo que deve
prevalecer.
Obs.: Veja, abaixo, algumas fotografias la luta digna e justa dos Sem Terra do MST lá nas terras da ex-usina Ariadnópolis. Fotos de 01/03/2016, de Gilvander Moreira.
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