terça-feira, 5 de novembro de 2013
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
Governador de MG se compromete em receber Ocupações da Região do Isidoro. BH, 04/11/2013.
Governador de MG se
compromete em receber Ocupações da Região do Isidoro.
O povo das Ocupações Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2 mil
famílias), Vitória (4.500 famílias) e Ocupação Zilah Sposito/Helena Greco (160
famílias) levantou cedo hoje, dia 04 de novembro de 2013 – 44 anos do
assassinato de Carlos Marighela - e a
partir das 7:00h da manhã marchou das Ocupações na Região do Isidoro, zona
Norte de Belo Horizonte, cerca de 15 Kms até a Cidade Administrativa. Com muita
animação e determinação na luta mais de 1.500 pessoas marcharam, com gritos de
luta, oração do Pai Nosso e atrapalhando o trânsito. Um medíocre que gritou a
partir de uma loja que o povo que marchava era vagabundo acabou passando um
susto quando viu uns 10 jovens aparecerem subitamente para mostrar a ele que
essa calúnia é inadmissível.
O povo interrompeu a Linha Verde (autopista que dá acesso à Cidade
Administrativa e ao aeroporto de Confins) por duas vezes, durante uns 30
minutos e, driblando a tropa de choque, o povo conseguiu chegar ao saguão da
Cidade Administrativa. Sei que um grupo de 400 Sem Terrinhas do MST conseguiram
chegar à Cidade Administrativa para cobrar do Governador de MG Reforma agrária e
Educação do Campo. Parece que, hoje, foi a 2ª vez que o povo organizado
conseguiu chegar e acampar na Cidade Administrativa e lutar até conquistar
compromissos importantes do Governo de MG.
Assim, as Ocupações, acima referidas, colocaram no colo do
Governador de MG, Antônio Anastasia, o problema social que envolve mais de 8
mil famílias. O povo das quatro ocupações, citadas acima, determinados na luta,
jamais vá aceitar ser despejado. Mais de 8 mil famílias dessas quatro ocupações
clamam por negociação, por diálogo, por saídas justas que não passem por
despejos.
Após muita pressão e uma séria de reuniões e conversas com o Secretário
Wander Borges, secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária,
e com alguns outros assessores do Governador de MG, conquistamos os seguintes
compromissos gravados em vídeo e escrito e assinado pelo Secretário Wander
Borges na seguinte Declaração:
“De acordo com as reivindicações das Ocupações “Rosa Leão”, “Esperança” e “Vitória”,
localizadas na região do Isidoro (Belo Horizonte, MG), com a representação que
esteve presente na Cidade Administrativa nesta manhã, a Secretaria de Estado
Extraordinária de Regularização Fundiária (SEERF) e o Instituto de Terras do
Estado de Minas Gerais (ITER-MG) informam que:
(a)
Fica definido o compromisso de
agenda como Governo do Estado de Minas Gerais para a Próxima quarta-feira, 13 de novembro de 2013, às
15:00h, com a presença de representantes das ocupações, acompanhados do
assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT, frei Gilvander Luís Moreira, o
secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, deputado
estadual Wander Borges, o secretário
de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Antônio Ferreira Soares e o Secretário de Estado de Defesa
Social, Dr. Rômulo de Carvalho Ferraz,
para articulação junto aos atores do processo em uma MESA DE NEGOCIAÇÃO,
BUSCANDO ALTERNATIVAS JUSTAS, QUE IMPOSSIBILITEM A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA.
(b)
Fica acordada agenda como governador do Estado para o mês de dezembro, com
representantes das ocupações em questão.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2013.
-----------------------------------------
Deputado Estadual Wander Borges
Secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária.
Cf., abaixo, foto do Compromisso assinado pelo secretário Wander Borges.
domingo, 3 de novembro de 2013
Após visitar ocupações William Rosa e Rosa Leão, Ocupações de sem-casa, o deputado Rogério Correia cobra providências das autoridades.
Após
visitar ocupações William Rosa e Rosa Leão, Ocupações de sem-casa, o deputado Rogério
Correia cobra providências das autoridades.
Na manhã de sexta-feira,
01/11/2013, representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Rogério Correia (PT) visitou as
ocupações William Rosa (Contagem) e Rosa Leão (Belo Horizonte), constatando a
grave violação de direitos sofrida por mais de 5.500 famílias sem-casa.
Na próxima segunda-feira,
04/11/2013, Rogério apresentará um relatório à Comissão de Direitos Humanos da
ALMG contendo fotos da visita e relatando as condições precárias em que vivem
as famílias das duas ocupações. Esse relatório deve ser remetido à Organização das
Nações Unidas (ONU), à Presidência da República, à Ministra dos Direitos
Humanos, Maria do Rosário, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao
Governador do Estado para que sejam tomadas as devidas previdências em
benefício dos ocupantes.
No primeiro momento, o
deputado Rogerio Correia conheceu de perto a realidade das 4.000 famílias da
ocupação Willian Rosa (cerca de 16 mil pessoas, 5.000 crianças e 1.500 idosos)
que estão acampadas desde o dia 11 de outubro, em uma situação precária, no
terreno de 210 mil m²que está sob responsabilidade da Ceasa/MG.
A denominação William Rosa é
uma homenagem ao professor de geografia da UFMG, que participava ativamente das
lutas populares e faleceu em dezembro de 2012, após acidente automobilístico.
Após a reunião com os
moradores de William Rosa, Rogério seguiu para a região do bairro Zilah
Sposito, onde fica a ocupação Rosa Leão, com a população de mais de 1.500
famílias que convivem com ameaças policiais e com a falta de atendimento no
posto de saúde da região.
As duas ocupações temem
ordem de reintegração de posse. Porém, os moradores da Rosa Leão acreditam que
esse mandato chegue à localidade na próxima segunda-feira, 04/11/2013. O pedido
de desocupação deve ser entregue à comunidade com 30 dias de antecedência. As 12.000
famílias das Ocupações William Rosa (4.000), Rosa Leão (1.500), Esperança
(2.000) e Vitória (4.500) não aceitam serem despejados e estão lutando por
abertura de uma MESA DE NEGOCIAÇÃO COM a prefeitura de BH, de Contagem, com
Governo do Estado de MG, com TJMG. Vários movimentos sociais populares estão
acompanhando essas ocupações e exigem sensatez das autoridades para que não
insistam em tratar um grave problema social com polícia, com repressão, o que
só piora em muito o problema. O problema das ocupações só se resolve de forma
justa e pacífica com NEGOCIAÇÃO, com diálogo.
Mais
informações e fotos, confira no link, abaixo:
sábado, 2 de novembro de 2013
Por um trisco não aconteceu uma tragédia na Ocupação Wiliam Rosa ontem à noite, dia 01/11/2013.
Por
um trisco não aconteceu uma tragédia na Ocupação Wiliam Rosa ontem à noite.
Nota
de frei Gilvander Moreira, da CPT.
A
Ocupação Wiliam Rosa não foi despejada ontem à noite, dia 01/11/2013. Por um
trisco não aconteceu uma tragédia na Ocupação, sob ataque da polícia de Minas,
mas o povo está firme, de cabeça erguida, para continuar a luta. Mas o que
aconteceu ontem à noite lá na Ocupação Wiliam Rosa foi muito grave. Riscaram
fósforo ao lado de um barril de pólvora. Temos que tirar muitas lições, todos:
policiais, comandantes, autoridades, juízes, TJMG, prefeitos, governador,
presidenta Dilma, lideranças, o povo das Ocupações e todos nós. Vamos aos fatos
e a algumas luzes.
Ontem,
dia 01/11/2013, sexta-feira, à noite, por volta das 21:40h, recebi um
telefonema de uma das lideranças da Ocupação Wiliam Rosa, que está com 3.900
famílias sem-terra e sem-teto – www.ocupacaowilliamrosa.blogspot.com.br
-, localizada próximo ao CEASA – em terreno que “pertence” ao CEASA -, em
Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Desesperado, via celular,
gritava: “Frei Gilvander, pelo amor de
Deus, socorro! A Polícia de Minas Gerais com tropa de choque - uns 300
policiais - está atacando a Ocupação Wiliam Rosa, jogando bombas no meio das
barracas de lona preta, dando tiros e jogando gás lacrimogêneo do helicóptero. Chegou
alguém gritando que, ao correr das bombas, passou por cima, de uma pessoa
caída, que parece estar morta.” Perguntei: “Tem oficial de justiça aí?” “Não
tem.” “Estão despejando a Ocupação?”,
indaguei. “Parece que é início de
despejo, mas não sabemos a intenção da polícia.”
Liguei
para outra liderança que me repassou a mesma versão. Soluçando por causa do gás
lacrimogênio, essa liderança, com a voz embargada, chorando, me disse: “Frei Gilvander, pelo amor de Deus, socorro.
Venha nos ajudar. E chame quem puder
vir.”
Divulguei,
via celular e facebook, uma mensagem com o “conteúdo”, acima, e, junto com uma
advogada popular, fomos correndo para a Ocupação, enquanto telefonávamos para
lideranças. Consegui falar com o dep. Rogério Correia (PT/MG), que conversou,
via celular, com a Cel. Cláudia, comandante de policiamento de Belo Horizonte,
fiquei sabendo às 23:42h quando consegui falar, via celular, com a Cel. Cláudia,
que, aliás, via telefone, me repassou a versão da polícia e disse estar
disposta a conversar pessoalmente.
Quase
dois quilômetros da Ocupação Wiliam Rosa, na Avenida Severino Balesteros, havia
um bloqueio da polícia. Apresentei-me aos policiais que bloqueavam a avenida e
disse que a advogada e eu estávamos indo para ajudar na intermediação do
conflito. O soldado disse que me conhecia, mas que teria que obter ordem para
deixar a advogada e eu passarmos de carro. Esperamos uns 15 minutos e a
resposta foi que um tenente não tinha autorizado nossa entrada de carro. Após
insistência nossa, o policial falou, via rádio, com outro comandante que
autorizou nossa entrada. Andamos uns 500 metros e eis outra barreira da PM.
Explicamos a um policial que estava com uma “espingarda” em punho que tínhamos
obtido autorização para chegar à ocupação. Ele grosseiramente me respondeu: “Você poderia ser o papa, mas aqui não passa
ninguém.” Tivemos que deixar o carro e continuar a pé mais 1 Km até chegar
ao epicentro da Ocupação que é muito grande: 3.900 famílias, sem contar outras
2.000 famílias que estão na fila de espera.
Nos
dois bloqueios ouvimos de policiais que uma viatura teria sido queimada,
notícia desmentida por todas as pessoas que perguntamos na ocupação. Aos
motoristas que insistiam em continuar pela Avenida, um policial dizia: “Está proibido transitar por aqui. Se você
for por aqui, vão apedrejar seu carro.” Eis duas mentiras - entram muitas
outras que policiais disseminam contra o povo das ocupações - que acirram os
ânimos, caluniam e difamam os pobres que justamente, por necessidade, estão
lutando por um direito humano elementar: o direito de morar com dignidade.
Na
Ocupação, mostraram-nos muitos destroços de bombas jogadas pela PM no meio dos
barracos de lona e vimos pessoas feridas, por exemplo, uma senhora com marcas
nas costas atingida por bala de borracha, um senhor com o joelho machucado e notícia de
que algumas pessoas foram presas. Ouvimos que às 13:00h de ontem (01/11/2013),
o povo da Ocupação Wiliam Rosa iniciou uma Marcha até a sede da Prefeitura de
Contagem. Foram 18 Kms a pé por solidariedade ao povo da Ocupação Tupã – mais de
200 famílias - que, após serem despejados pela tropa de choque de MG, está
acampado em frente à Prefeitura de Contagem. Marcharam também para cobrar do
prefeito de Contagem, Carlin Moura (PCdB) compromisso com resolução do grave
conflito social que é a falta de moradia para milhares de famílias no
município. Mas o prefeito Carlin Moura não recebeu nem uma Comissão de
representantes das duas ocupações. Assim a indignação aumentou, é óbvio. O povo
voltou marchando outros 18 Kms e trancou a BR 040 nos dois sentidos, próximo ao
CEASA. Claro que o engarrafamento se tornou grande. A polícia federal
rodoviária não se opôs à manifestação, mas a PM de MG logo começou a pressionar
para que as vias de acesso à BR 040 fossem desbloqueadas. Alguns motoristas
exaltados criaram animosidade. O povo ouvindo insultos de policiais, além de
manter o bloqueio da BR 040, bloqueou também a Av. Severino Balesteros
Rodrigues, Bairro Laguna, ao lado da Ocupação Wiliam Rosa.
Policiais
iniciaram pressão para liberar o bloqueio da Av. Severino. O povo discordou e
resistiu. Um comandante deu um minuto para liberar a avenida e logo em seguida
iniciou uma chuva de bombas, de tiros de “bala de borracha”, segundo a Cel.
Cláudia, e a jogar gás de pimenta a partir do helicóptero da PM que sobrevoava
em voos rasantes disseminando terror e pânico em crianças, mulheres, idosos e deficientes.
Aí o pânico se instaurou. Ouvimos que jogaram pedra na polícia também. Normalmente
os pobres jogam pedra na polícia somente após serem atacados. Muitas pessoas
lutaram para apagar incêndios em barracas incendiadas pelas bombas jogadas por
policiais. E, segundo relatos, policiais atiraram nas pessoas que tentavam
apagar o fogo em várias barracas. Por pouco não alastrou um grande incêndio na
Ocupação.
Em
poucos minutos dezenas de militantes foram acionados e foram correndo para
expressar apoio à Ocupação Wiliam Rosa.
Um
trio contra o povo: Terreno do CEASA/Governo Federal, Polícia de MG e
prefeitura de Contagem, do PCdB. Assim não dá. É injustiça e temeridade.
Felizes
os que leem os sinais dos tempos e dos lugares. O sinal vermelho já acendeu. Primeira
lição: As 3.900 famílias da Ocupação Wiliam Rosa, assim com as 8.000 famílias
das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região do Isidoro, em Belo
Horizonte, não vão aceitar jamais serem despejadas, SEM O ESTABELECIMENTO DE
UMA MESA DE NEGOCIAÇÃO SÉRIA E À ALTURA DO CONFLITO, até porque não tem para
onde ir, estão organizados e conscientes dos seus direitos. Dr. Francisco
Alves, Juiz Federal em Pernambuco, irmão do nosso saudoso professor Fábio Alves,
informou-nos que só expede Liminar de reintegração de posse, após entregarem a
chave da casa/apto para onde as famílias vão mudar. Ou seja, reintegração de
posse só possível e justa com alternativa digna.
Segunda
lição: O único caminho a ser trilhado para superarmos o gravíssimo conflito
social que envolve diretamente as 12.000 famílias dessas quatro ocupações –
Wiliam Rosa, Rosa Leão, Esperança e Vitória -, é a ABERTURA DE UMA MESA DE
NEGOCIAÇÃO, diálogo e busca conjunta de soluções justas e pacíficas, Mesa que
deve ser integrada por representantes das ocupações, representantes dos
movimentos sociais populares que acompanham essas ocupações, prefeito Carlin Moura
(de Contagem, MG), prefeito Márcio Lacerda (de Belo Horizonte), Governo de
Minas, Governo Federal, Ministério Público da área de Direitos Humanos e de
Assuntos comunitários, Defensorias Públicas de MG e da União, TJMG e Rede de
Apoio.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 02 de novembro de 2013, às 10:30hs.
sexta-feira, 1 de novembro de 2013
CARTA DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO DA REGIÃO DO ISIDORO/GRANJA WERNECK, EM BELO HORIZONTE, MG, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS. BH, 01/11/2013.
CARTA
DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO DA REGIÃO DO ISIDORO/GRANJA WERNECK, EM BELO
HORIZONTE, MG,
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS
Belo Horizonte, 01 de
novembro de 2013
Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais,
Sr. Antônio Augusto Anastasia,
As ocupações de sem-teto localizadas na região norte de Belo
Horizonte, área denominada Região do Isidoro/Granja Werneck, hoje, somam
aproximadamente 8 mil famílias, sendo distribuídas em três comunidades chamadas
Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2.000 famílias) e Vitória (4.500 famílias). Porém mesmo com a
alta relevância social da questão, as soluções em relação ao conflito fundiário
estão longe se serem alcançadas, principalmente em razão da intransigência da
Administração Municipal da Capital Mineira.
Cumpre informar que a Ocupação Rosa Leão figura no Acordo
firmado com o prefeito Márcio Lacerda, junto com outras sete ocupações
localizadas na Capital. Tal acordo estabelece a suspensão imediata das
liminares de reintegração de posse das áreas públicas. A ocupação Rosa Leão, a
pedido da Prefeitura de Belo Horizonte, retirou 99 famílias das áreas
estabelecidas como de proteção ambiental, em resposta ao compromisso assumido
com a Administração Municipal. Porém, mesmo com os esforços realizados pelas
ocupações, a situação de tensão continua, e os mandados de reintegração de
posse estão para serem cumpridos.
A Polícia Militar de Minas Gerais atualmente realiza
diariamente manobras com o Batalhão de Choque, Cavalaria e GATE utilizando diversas
viaturas e micro-ônibus dentro e nos arredores das ocupações. Postura esta que
não pretende garantir a segurança pública, sua finalidade legal, mas sim
disseminar o medo entre os moradores e moradoras destas comunidades. Entendemos
que a PM deve cumprir seu papel na Segurança Pública, porém é um desvio
constitucional e uma imoralidade se prestar a difundir o terror por meio de
revistas pessoais em massa e sem critérios, incursões em moradias em horários e
situações à margem da legislação disciplinadora, abordar grávidas e crianças
com armas em punho, estabelecer rondas sem identificação pessoal nos coletes, entre
tantos outros abusos de autoridade cometidos cotidianamente pela PM na região.
Uma solução pacífica e negociada para o conflito é possível
e necessária. A vontade e o compromisso do Governador são peças chaves para
evitar que episódios trágicos como os ocorridos no despejo da Ocupação
Pinheirinho, em São José dos Campos, SP, não se repitam em Minas Gerais. Não
tolerando mais sobreviver sob a cruz do aluguel, que é veneno no prato dos
pobres diariamente e não mais suportando a humilhação que é sobreviver de
favor, o que resulta em enorme peso nas costas dos parentes e em perda de
liberdade, aperreio de vida, oprimidas pela necessidade, pela injustiça social
e pelo imenso déficit habitacional em Belo Horizonte, “espontaneamente”, sem
incentivo de nenhum movimento social popular, cerca de 8.000 famílias não
tiveram alternativa a não ser ocupar terrenos que não cumprem sua função social
há muitas décadas.
As
famílias sem-teto dessas comunidades entendem a necessidade de alcançar
alternativas, de construir propostas e dialogar para que o direito
constitucional à moradia seja alcançado e os projetos urbanísticos naquela área
sejam viabilizados. Existem possibilidades de concertação capazes de
transformar uma situação de incerteza e violência em exemplo de resolução
pacífica e justa de um gravíssimo conflito social instalado e que envolve cerca
de 8.000 famílias. Acreditamos e sabemos que o Governo de Minas é capaz de ser
protagonista neste tema.
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência Sr. Antônio
Anastasia:
1) Compromisso do Governo do Estado de Minas
Gerais em atuar pela suspensão imediata
de todas as liminares de reintegração de posse em curso contra as ocupações
Rosa Leão, Esperança e Vitória.
2) Estabelecimento de uma Mesa de Negociação com o objetivo de discutir e elaborar propostas
alternativas ao despejo. Sugerimos que este Fórum seja composto por
representantes das ocupações e seus apoiadores, representantes de instâncias
dos governos Municipal e Estadual, além de indicações do Poder Judiciário,
Ministério Público e Defensoria Pública.
3) Comprometimento do Governo Estadual no
sentido de desautorizar qualquer operação
policial de despejo contra as comunidades antes que todas as possibilidades
de negociação sejam esgotadas.
4) Suspensão
imediata das manobras de intimidação da Polícia Militar junto às ocupações da Região
do Isidoro/Granja Werneck.
5) Reunião
entre a Comissão de representantes das ocupações e Vossa Excelência Sr.
Governador de Minas Gerais, no sentido de apresentarmos
pessoalmente, e com detalhes, a situação das famílias das ocupações existentes
na Região do Isidoro/Granja Werneck.
Certo
do compromisso de V. Ex.ª para com a justiça social, a paz e a democracia, solicitamos
deferimento destes pedidos.
Atenciosamente;
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Coordenação
da Ocupação Rosa Leão – www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br
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Coordenação
da Ocupação Esperança – www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br
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Coordenação
da Ocupação Vitória – www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br
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Brigadas
Populares,
-----------------------------------------------------
Rede
de Apoio
--------------------------------------------------------
P/ Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Frei
Gilvander Luís Moreira
Eis, abaixo,
fotos da Carta assinada e protocolada junto ao Governador de MG.
Eis, abaixo, fotografia da Comissão de
representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, em reunião, dia
01/11/2013, com Sandra Duarte e Neilon, da Secretaria de Política do Governador
de MG, Sr. Anastasia.
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