sábado, 30 de dezembro de 2017

Redução do valor real do salário mínimo golpeia mais de 100 milhões de pobres e idosos

Redução do valor real do salário mínimo golpeia mais de 100 milhões de pobres e idosos
Por frei Gilvander Moreira[1]


Dia 29 de dezembro de 2017, o presidente ilegítimo e golpista Temer reduziu o já injusto valor real do salário mínimo ao cortar 25,00 (vinte e cinco reais) de cada trabalhador/a, desempregado/a ou aposentado/a. Em 2018, o salário mínimo será de apenas R$954,00 (Novecentos e cinquenta e quatro reais), aumentando formalmente apenas 1,81%, quase só a metade da inflação. Esse é o menor aumento nominal em 24 anos, desde 1994. Na realidade, é a maior redução do salário mínimo em 24 anos.
O que significa isso? Segundo o IBGE, em notícia de 29 de novembro de 2017, no Brasil, 44,5 milhões de trabalhadores/ras ganham menos de um salário mínimo. Pesquisa do IBGE mostra o retrato da desigualdade no país: os 10% mais ricos ficam com 43% de todos os ganhos. Em 2016, 44,5 milhões de brasileiros receberam, em média, R$ 747 por mês, menos que o salário mínimo. Enquanto isso, as 889 mil pessoas mais bem remuneradas do país receberam, em média, R$ 27 mil por mês. Aliás, não esqueçamos: desigualdade e lógica escravocrata são as colunas mestras da sociedade brasileira há 517 anos. Mudam-se os rótulos, mas a desigualdade sempre é reproduzida e ultimamente com maiores requintes de crueldade.
Façamos a conta. 44.500.000 X 25,00 = 1.112.500.000,00 (Hum bilhão, cento e doze milhões e quinhentos mil reais). Apenas dos 44,5 milhões de brasileiros que recebem no máximo salário mínimo, foi retirado 1,1 bilhão de reais. Acresce-se a esse valor 66% dos aposentados que recebem salário mínimo e, também, os benefícios como a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial. Isso tudo somado resulta em 3,3 bilhões de reais que o Governo Federal deixará de repassar mensalmente para os mais pobres e idosos do nosso país em 2018. Ao longo dos 12 meses de 2018 serão 39,6 bilhões de reais retirados dos mais pobres e idosos.
Se fosse concedido os R$25,00 (vinte e cinco reais) de aumento no salário mínimo para 2018, aliviaria a cruz de milhões de famílias que sobrevivem com o salário mínimo. Cortar salário mínimo significa aumentar o peso da cruz nas costas de milhões de famílias.
O que foi cortado do salário mínimo daria para fazer o quê? Eis um exemplo: investindo R$28.000,00 na construção de cada casa, os 3,3 bilhões de reais dariam para construir mensalmente 120 mil casas rurais, que abrigariam 120.000 famílias, cerca de 500 mil pessoas. Eis o tamanho do roubo que o governo golpista de Temer está impondo ao povo brasileiro ao reduzir o valor real do salário mínimo. O que mais daria para fazer? ...
 Logo, cerca de 100 milhões de pessoas que dependem do salário mínimo próprio ou de seu arrimo de família devem pensar: o governo federal ilegítimo nos roubou 39,6 bilhões de reais no salário mínimo em 2018 e não apenas “me roubou 25,00”. Esse roubo se torna ainda mais cruel ao lembrarmos que enquanto o salário mínimo tem aumento nominal de 1,8%, o gás de cozinha teve aumento de 70% ao longo desse ano e a conta da energia foi reajustada em 42,5%.  Com esse quadro, já podemos perceber porque o Brasil pode voltar ao mapa da fome da ONU, como resultado desastroso dessa política que fomenta o lucro e privilegia os ricos. Precisamos ter consciência de classe e organizar rebeliões contra o corte permanente e cada vez mais agressivo de direitos.
O governo Temer retirou 39,6 bilhões de reais dos mais pobres e idosos para repassar para quem? Para o capital: banqueiros e empresas do agronegócio; ou para investir no aparato repressor do Estado. Ou seja, retirou de quem muito precisa – pobres e idosos - para dar para quem não precisa – os muito ricos: quem já vem acumulando muito no sistema do capital. Assim, o governo federal golpista continua fazendo opção pelos ricos contra os pobres. Eis mais uma injustiça que clama aos céus! Possuído pela ira divina, o profeta Zacarias bradou: “Não oprimam a viúva e o órfão, o estrangeiro e o pobre (Zacarias 7,10). O profeta Isaías também, de dedo em riste na cara dos governantes opressores, denuncia: “Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem sentenças de opressão, para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos pobres do meu povo, para fazer das viúvas a sua presa e despojar os órfãos” (Isaías 10,1-2).  Quem oprime o pobre está atraindo para si a ira da justiça divina.
Reduzir o salário mínimo é violência cruel. Não podemos esquecer que a maioria dos que recebem salário mínimo, trabalhando ou aposentados – é arrimo de família na maioria das vezes. Nas periferias das cidades e nas ocupações urbanas e camponesas, a regra é: idosos sustentando filhos e netos. E fazendo empréstimos bancários com desconto compulsório na aposentadoria, isso para construir casa nas ocupações, pagar tratamento de saúde, comprar alimento ou ...
As lutas das classes trabalhadora e camponesa inscreveram na Constituição Federal de 1988, no Art. 7º, o seguinte: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (... ) IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Óbvio que com o salário mínimo, reduzido no seu valor real, - que já era pequeno -, não será possível, em 2018, prover um/a trabalhador/a e sua família nos nove quesitos garantidos constitucionalmente: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Segundo o DIEESE, o salário mínimo em novembro de 2017 deveria ser de R$ 3.731,39 (Três mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos). Reajustado abaixo da inflação, o novo salário mínimo é inconstitucional, além de injusto e ofensivo aos mais pobres do nosso país. A redução do valor real do salário mínimo viola também o Estatuto do Idoso, que no art. 34, parágrafo 1, acolheu o clamor do Movimento em Defesa dos Direitos dos Idosos: “Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, [...], é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas”.
Ao reduzir o valor real do salário mínimo, o governo federal está na prática iniciando o desmonte da previdência a partir dos mais oprimidos: milhões de brasileiros que ganham apenas um salário mínimo de aposentadoria. Com menor salário mínimo, o comércio local em todas as cidades brasileiras também será diminuído. Com a palavra a ministra Carmem Lúcia e o STF. Enfim, redução do valor real do salário mínimo faz parte da política de concentração de renda e riqueza na Casa Grande e busca empurrar a maioria do povo brasileiro para a senzala, em escravidão contemporânea.
Quem ganha salário mínimo, acorde antes que seja tarde demais! Unamo-nos, classe trabalhadora e classe camponesa e vamos à luta. Trevas estão sendo disseminadas pelo capitalismo e pelos capitalistas, mas uma nova aurora está sendo gestada. O sol da justiça e da paz brilhará sob a construção de uma sociedade justa e solidária, mas a partir dos injustiçados e oprimidos e por eles lutando em comunhão.

Belo Horizonte, MG, 30/12/2017.






[1] Padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália;; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. 
www.twitter.com/gilvanderluis        –     Facebook: Gilvander Moreira III

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