quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Depoimento de Marino - 1a Parte - Seminário Ecoteologia e Mineração - M...

Dr. Edmundo, do MPF, na SPU/MG e Comunidades Pesqueiras/Vazanteiras/MG. ...

Concentrar terra para crescer o capital e a violência

Concentrar terra para crescer o capital e a violência
Por frei Gilvander Moreira[1]


Segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do INCRA, de 2012, as propriedades rurais, com áreas com menos de 10 hectares, são 34,1% do total e ocupam somente 1,5% da área total do Brasil, com média de 4,7 hectares, enquanto os imóveis com mais 100.000 hectares (apenas 225 propriedades, menos de 1%) ocupam 13,4% da área total, com média de 361.426,60 hectares. Trata-se de uma das maiores injustiças agrárias do mundo essa estrutura fundiária pautada no latifúndio. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Via Campesina têm feito campanhas para inserir na legislação fundiária brasileira um limite para o tamanho da propriedade fundiária, mas “o céu continua sendo o limite” para isso no Brasil enquanto que em muitos países algo já foi estabelecido limites no arcabouço legal, como por exemplo, em países do Oriente Médio. “Há no Oriente Médio países que estabeleceram limites ao tamanho mínimo e máximo da propriedade individual da terra, como por exemplo, o Iraque, onde a área mínima é de 0,9 hectare, nas áreas irrigáveis, e de 23,4 hectares nas áreas de sequeiro, sendo que a área máxima é de 250 hectares nas áreas irrigadas e 500 hectares nas de sequeiro; a Jordânia, que regulou a área mínima em 3 hectares, e a máxima em 30 hectares. Na Síria, a área mínima possui 8 hectares, nas terras irrigadas, e 30 hectares nas terras secas, e a área máxima é de 80 hectares nas terras irrigadas, e 300 hectares nas terras secas. No Egito, foi estabelecido como área mínima 2 hectares, e como área máxima 40 hectares. A Tunísia, por sua vez, definiu como área mínima 4 hectares” (OLIVEIRA, 2007, p. 88).
Ainda, segundo o SNCR, os proprietários com imóveis com menos de 100 hectares (84,6%) ocupam 16,2% da área total de propriedades, enquanto, os com mais de 1.000 hectares (2%) detêm 52,3% da área total. Os imóveis com posse com menos de 100 hectares (90,0%) ocupam 21,6% da área total de posse, enquanto os com mais de 1.000 hectares (1,1%) têm em poder 53,4% da área total. O censo agropecuário de 2006 apontou que dos 5,17 milhões de propriedades rurais existentes, 84,4% (4,36 milhões) eram da agricultura camponesa. Este contingente de produtores ocupava uma área de 80,25 milhões de hectares, que representava 24,3% da área ocupada pelas propriedades agropecuárias. Por conseguinte, as grandes propriedades – latifúndios -, apesar de representarem somente 15,6% das propriedades, ocupavam, em 2006, 75,7% da área. A agricultura camponesa ocupava, em 2006, somente 25%, enquanto a patronal, 75% da área total das propriedades rurais, confirmando que o predomínio fundiário da economia patronal contrasta com o predomínio demográfico da camponesa. Apesar da defasagem temporal dos dados do Censo Agropecuário de 2006, esse quadro fundiário rural é atual e está se concentrando. Provavelmente o Censo agropecuário de 2016 apontará maior concentração de propriedades, o que acentuará a necessidade de reforço na luta pela terra.
De acordo com o IBGE, a concentração da propriedade privada fundiária no Brasil vem aumentando década após década. As propriedades rurais de menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7% da área total ocupada por elas, enquanto a área ocupada pelas propriedades acima de 1000 hectares concentra mais de 43% da área total (Dados do Censo Agropecuário 2006). Isso coloca o Brasil como um dos países com maior concentração fundiária do mundo. De 2010 a 2014, no governo da presidenta Dilma Rousseff, houve um aumento da ordem de 2,5% na concentração de terras das grandes propriedades, “totalizando 66,7%, ou, mais 97,9 milhões de hectares para as grandes propriedades” (OLIVEIRA, 2015, p. 33). A “banda podre dos funcionários do cadastro do INCRA” foi cúmplice de parte dessa concentração fundiária, o que foi confirmado pela Operação Terra Prometida da Polícia Federal realizada no final de 2014 (Cf. OLIVEIRA, 2015, p. 32-32). Assim, mais seis milhões de hectares passaram para as mãos de grandes proprietários, quase três vezes o território do estado de Sergipe. O estoque das terras públicas aumentou muito no Cadastro do INCRA de 2014, pois “somavam 68 milhões de hectares em 2003, e, em 2010 chegaram a 80 milhões de hectares. Porém, em 2014, totalizaram 159,2 milhões de hectares, ou seja, praticamente o dobro de 2010” (OLIVEIRA, 2015, p. 33). Segundo o SNCR, as grandes propriedades privadas saltaram de 238 milhões para 244 milhões de hectares (Dados do Cadastro do INCRA). Há 130 mil grandes imóveis rurais que concentram 47,23% de toda a área cadastrada no INCRA. Para se ter uma ideia do que esse número representa, os 3,75 milhões de minifúndios (propriedades mínimas de terra) equivalem, somados, a quase um quinto disso: 10,2% da área total registrada. O Atlas da Terra Brasil 2015, feito pelo CNPq/USP, mostra que 175,9 milhões de hectares são improdutivos no Brasil. Segundo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, um dos principais pesquisadores da questão agrária no Brasil, em 2010, das grandes propriedades privadas e públicas (130,5 mil), 66 mil imóveis foram considerados improdutivos, não atendendo aos critérios de função social da propriedade da terra. Eles somam 175,9 milhões dos 318 milhões de hectares. Os minifúndios caíram de 8,2% para 7,8% da área total de imóveis; as pequenas propriedades, de 15,6% para 14,7%; e as médias, de 20% para 17,9%. As grandes propriedades privadas e públicas foram de 56,1% para 59,6% da área total.[2] O estado de Minas Gerais segue a regra nacional, com alta concentração fundiária. Os dados acima demonstram que “a propriedade latifundista da terra se propõe como sólida base de uma orientação social e política que freia, firmemente, as possibilidades de transformação social profunda e de democratização do País” (MARTINS, 1999, p. 12).
Segundo dados do INCRA, baseados em declarações dos proprietários, existem no Brasil 54.761 imóveis rurais classificados como grandes propriedades improdutivas, portanto desapropriáveis, que somam nada menos que 120 milhões de hectares - uma Europa em espaços vazios! Segundo Estatísticas Cadastrais do INCRA, dados de 2014, o estado de Minas Gerais possui área de terras potencialmente públicas devolutas 13.398.101 hectares  (22,8%), quase todas elas griladas por fazendeiros, grandes empresas ‘reflorestadoras’ - na verdade, eucaliptadoras. “Entre 1967/1978, os latifúndios no Brasil ampliaram sua área em 69,9 milhões de hectares. Foi o período da denominada modernização da agricultura da ditadura militar de 1964, que trouxe consigo o crescimento da concentração fundiária nas grandes propriedades latifundistas (OLIVEIRA, 2015, p. 30).
A ditadura militar-civil-empresarial de 1964 fomentou também a repressão e o assassinato de lideranças camponesas, conforme um integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV). “A ditadura “terceirizou” mortes e desaparecimentos forçados de pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores com financiamento do latifúndio. O Estado se omitiu, acobertou e terceirizou a repressão política e social no campo, executada por jagunços, pistoleiros, capangas e capatazes a serviço de alguns fazendeiros, madeireiros, empresas rurais, grileiros e senhores de engenhos, castanhais e seringais” (GILNEY VIANA, ex-coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República).[3]
“Com governos petistas – dois mandatos de Lula e um de Dilma – se esperava avanço na reforma agrária, mas as Estatísticas de 2010 [...] mostravam que entre 2003/2010, o número dos imóveis rurais chegava a 5,1 milhões, enquanto que a área total a 568,2 milhões de hectares. Já as grandes propriedades de particulares haviam aumentado absurdamente sua área em 92,1 milhões de hectares, ou seja, passaram de 146,8 milhões de hectares em 2003 para 238,9 milhões de hectares em 2010” (OLIVEIRA, 2015, p. 32). Assim, “no Brasil a concentração da propriedade privada da terra atua como processo de concentração da riqueza e, portanto, do capital” (OLIVEIRA, 2010, p. 287) e gera males paradoxais[4]: violências agrária, urbana, ambiental, geracional etc.

Referências.
MARTINS, José de Souza. O poder do atraso: ensaios de Sociologia da História Lenta. 2ª edição. São Paulo: HUCITEC, 1999.
OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Camponeses, indígenas e quilombolas em luta no campo: a barbárie aumenta. In: Conflitos no Campo Brasil 2015. Goiânia: CPT Nacional, p. 28-42, 2015.
______. A questão agrária no Brasil: não reforma e contrarreforma agrária no governo Lula. In: Vv.Aa. Os anos Lula: contribuições para um balanço crítico 2003-2010. Rio de janeiro: Garamond, p. 287-328, 2010.
_____. Modo de Produção Capitalista, Agricultura e Reforma Agrária. São Paulo: Labur Edições, 2007. Disponível em http://www.geografia.fflch.usp.br/graduacao/apoio/Apoio/Apoio_Valeria/Pdf/Livro_ari.pdf .

Belo Horizonte, MG, 21 de novembro de 2017.

Obs.: Vídeo no link, abaixo, ilustra o texto acima:






[1] Padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutor em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Ocupações Urbanas; professor de “Direitos Humanos e Movimentos Populares” em curso de pós-graduação do IDH, em Belo Horizonte, MG. e-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br -  www.gilvander.org.br  – www.twitter.com/gilvanderluis  – Facebook: Gilvander Moreira III

[3] Jornal A Verdade, dez./jan./2017, n. 190, ano 17, p. 5.
[4] Cf. PROUDHON, Pierre Joseph. O que é a propriedade? Lisboa: Editorial Estampa, 1975. E ROUSSEAU, Jean Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Nova Cultural, 1999.

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Horta Comunitária na Ocupação Esperança - Região da Izidora - BH/MG - 1...

Estrutura fundiária iníqua e luta pela terra

Estrutura fundiária iníqua e luta pela terra
Por frei Gilvander Moreira[1]


“A população do território hoje conhecido como Brasil em 1500 era, calcula-se, de mais de cinco milhões[2] de pessoas distribuídas por centenas de povos, com línguas, religiões, organizações sociais e jurídicas diferentes” (MARÉS, 2003, p. 49). Há mais de cinco séculos o latifúndio continua sendo a estrutura básica fundiária no Brasil e, ultimamente, sob a hegemonia do agronegócio, a luta pela terra necessita de crítica permanente, isso para diminuir, no mínimo, os riscos de perdurar e repetir ad infinitum a estrutura latifundiária, um dos fundamentos da sociedade do capital, “estruturalmente incapaz de dar solução às suas contradições” (MÉSZÁROS, 2007, p. 116).
Como pode o Brasil continuar desde 22 de abril de 1500, há 517 anos, sem fazer reforma agrária, sem democratizar o acesso à terra? “Desde o século XIX, com a ascensão da burguesia em vários países, foi a reforma do direito de propriedade e a democratização do acesso à propriedade, de maneira a abolir privilégios nele baseados, dinamizar o mercado e incrementar a igualdade jurídica que dinamizaram a economia capitalista e acentuaram o papel transformador do mercado” (MARTINS, 1999, p. 75).
Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no livro anual que edita, desde 1979, Conflitos no Campo Brasil, nos últimos anos, as ocupações de terra tem acontecido em menor número, tanto na atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) quanto em outros movimentos camponeses, diante da avalanche do agronegócio e sob o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) no plano federal, que findou com o golpe parlamentar-jurídico e midiático de 31 de agosto de 2016. Depois de ter atingido 79065 famílias em ocupações no ano de 1999, iniciou-se um decréscimo no número de famílias que vão para ocupações no campo anualmente. Em 2004, tivemos 76.000 famílias e depois foi reduzindo o número até chegar a apenas 16.858 famílias no ano de 2010, apresentando de 2011 a 2014 pouco mais de 23 mil famílias por ano, em 2015 um ligeiro aumento com 32.927 famílias e, em 2016, em uma grande queda, foram para ocupações apenas 21.776 famílias sem-terra, o que é muito pouco em relação às 79.065 famílias do ano de 1999.
O número de conflitos agrários no Brasil tem sido muito alto desde o ano de 1500, com momentos de forte questionamento da ordem estabelecida da propriedade privada capitalista nas épocas das lutas camponesas de Canudos (1896-1897), do Contestado (1912-1916), de Trombas e Formoso (1950-1957) e das Ligas Camponesas (1955-1964). “De 1985 a 2014 contabilizou-se mais de 19 milhões de pessoas envolvidas em conflitos no campo brasileiro” (MATOS; CUNHA; GOMES DE ALENCAR, 2014, p. 68). A luta pela terra no Brasil é histórica e continua acirrada sob múltiplas formas.
Ocupar latifúndio é algo radical, que envolve graves riscos, mas já está sedimentado no imaginário dos Sem Terra que “se os Sem Terra não ocupam, o governo não faz nada!” Melhor dizendo, faz tudo para o fortalecer a propriedade capitalista da terra, eixo essencial do capitalismo no Brasil. O Estado, no Brasil, tem permanecido nas mãos de partidos que garantem a reprodução e ampliação do capital. Martins assinalava isso em 1989. “Os partidos que realmente representam uma alternativa democrática e transformadora são ainda fracos – e são impedidos de crescer, acrescentamos - e não têm condições de interferir significativamente nesse círculo vicioso do poder. No Brasil o Estado tem o seu partido, o que empurra o processo político contra qualquer tendência democrática real” (MARTINS, 1989, p. 65).
O Estado brasileiro faz o pior: investe pesado no agronegócio e no fortalecimento do iníquo regime da posse e do domínio da terra - estrutura fundiária - no Brasil, baseado no latifúndio. Referindo-se à luta de mil mulheres da Via Campesina, que em 08 de março de 2006, destruíram um viveiro de mudas de eucalipto de uma transnacional no Rio Grande do Sul, Plínio de Arruda Sampaio comentou: “A ação das Mulheres da Via Campesina, na sede da Aracruz Celulose, está em consonância com as ações de Gandhi e Martin Luther King Jr., mártires dos oprimidos. Elas e eles fizeram desobediência civil: desafio a leis injustas sem agredir pessoas. Como gesto extremo, querem acordar consciências anestesiadas que são cúmplices de sistemas opressivos. A não violência de Gandhi e Luther King não diz respeito às coisas, mas, sim, às pessoas humanas” (FSP, 24/3/2006, p.  A3).
O boicote do sal e do tecido inglês na Índia, o dos ônibus segregacionistas no Sul dos Estados Unidos e tantos outros movimentos de desobediência civil em todo o mundo causaram grandes prejuízos materiais aos capitalistas, mas trouxeram conquistas para a humanidade. Vivemos dias muito sombrios, para não dizer dramáticos. Ficou natural encarcerar pessoas em massa que, tratadas como gado, sucumbiram ante o brilho do ouro dos tolos: as mercadorias produzidas pelo capital à custa da dignidade e da liberdade de tantas pessoas e da vida do nosso Planeta. Tornou-se natural violentar pessoas apenas porque lutam por moradia, transporte decente, contra a homofobia ou por um pedaço de terra para cultivar e morar. Vivemos dias tenebrosos por sentir na própria pele as consequências de condutas tão contrárias à ética nos espaços públicos e privados.

Referências.
CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o estado: pesquisa de antropologia política. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1978.
MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2003.
MARTINS, José de Souza. O poder do atraso: ensaios de Sociologia da História Lenta. 2ª edição. São Paulo: HUCITEC, 1999.
______. Caminhada no chão da noite: emancipação política e libertação nos movimentos sociais do campo. São Paulo: HUCITEC, 1989.
MATOS, Helaine Saraiva; CUNHA, Gabriela Bento; GOMES DE ALENCAR, Francisco Amaro. Panorama dos conflitos e da violência no espaço agrário brasileiro de 1985-2014. In: Conflitos no Campo Brasil 2014. Goiânia: CPT Nacional, p. 68-73, 2014.
MÉSZÁROS, István. O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo do século XXI. São Paulo: Boitempo, 2007.

Vídeo que ilustra o texto, acima:
Palavra Ética, na TVC/BH: frei Gilvander - Acampamento Dom Luciano/MST, Salto da Divisa/MG. 22/09/2014
Belo Horizonte, MG, 14/11/2017.







[1] Padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutor em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Ocupações Urbanas; professor de “Direitos Humanos e Movimentos Populares” em curso de pós-graduação do IDH, em Belo Horizonte, MG. e-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br -  www.gilvander.org.br  – www.twitter.com/gilvanderluis  – Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Estimativa fruto de pesquisa demográfica parcial apresentada no livro CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o estado: pesquisa de antropologia política. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1978.

Pescadores/as /Vazanteiros/as de MG: luta pela regularização dos territó...

terça-feira, 14 de novembro de 2017

MC Emily Roots e Poeta Mari Mari - 4a Parte - Luta, resistência e fé na ...

Movimento dos Pescadores e Vazanteiros continua pelo 2º dia acampado na sede da SPU em Belo Horizonte, MG - 14/11/2017.

Movimento dos Pescadores e Vazanteiros continua pelo 2º dia acampado na sede da SPU em Belo Horizonte, MG - 14/11/2017.
"Ai de vós, que ajuntais casa a casa, e que acrescentais campo a campo, até que não haja mais lugar para os pobres, e sejais os únicos proprietários da terra" (Isaías 5,8).




As sete comunidades tradicionais vazanteiras/pesqueiras vindas das barrancas do Alto e Médio São Francisco (Canabrava, Caraíbas, Croatá, Venda, Maria Preta, Barrinha e Cabaceiras), no norte Minas Gerais, continuam acampadas desde a madrugada de ontem, dia 13/11/2017 na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Belo Horizonte, MG, à Av. Afonso Pena, 1316. O acampamento iniciou na madrugada de ontem, dia 13 de novembro, e continua hoje, dia 14/11/2017, no 2º dia. As comunidades tradicionais pesqueiras/vazanteiras reivindicam a regularização dos seus Territórios Tradicionais, parte deles localizados nas áreas da União e, por isso, são de responsabilidade da SPU. Ontem, durante todo o dia, as comunidades reuniram-se com o Superintendente da SPU em Minas Gerais, Vicente de Paulo Diniz, e em função dos poucos resultados decidiram manter por tempo indeterminado a mobilização e o acampamento. Uma das reivindicações principais é a TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) da Comunidade Tradicional Cana Brava, em Buritizeiro, MG, que foi expulsa do seu território pela brutalidade de fazendeiros na região e cumplicidade do Estado de Minas chegando a fazer um dos despejos sem após um Liminar de reintegração de posse ter sido derrubada por um desembargador do TJMG. As famílias estão precariamente acampadas na Ilha da Esperança e na Ilha Manuel Redeiro, que estão sendo submersas pela águas do São Francisco com a chegada das chuvas. Hoje está marcada nova reunião com a SPU às 10 horas da manha.
As comunidades tradicionais denunciam a morosidade do Estado em regularizar seus territórios, o que está acirrando conflitos e violando direitos básicos das famílias. Alertamos às autoridades dos poderes Executivo Federal e Estadual, ao Poder Judiciário estadual e Federal, à SPU que caso não atenda as legítimas reivindicações das Comunidades Tradicionais com rapidez, podemos estar nos aproximando de massacres e mais violência. Conflito social e agrário jamais se supera de forma justa e pacífica com repressão, mas se supera é com Política e Negociação séria. Por isso, continuamos na luta. E afirmamos que só levantaremos o Acampamento com resultados concretos!!!
Assinam essa Nota Pública:
Conselho de Pastoral dos Pescadores (CPP)
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil.
Comunidade tradicional pesqueira/vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro, MG.
Mais informações com:
Irmã Neusa (Conselho de Pastoral dos Pescadores - CPP) - (38) 99129-6021
Alexandre Gonçalves (Comissão Pastoral da Terra - CPT) - (38) 99736-7979
Belo Horizonte, MG, 14 de novembro de 2017.
Obs.: Daqui a pouco soltaremos mais informações COMO COMPREENDER O GRAVÍSSIMO CONFLITO SOCIAL E AGRÁRIO QUE ENVOLVE A COMUNIDADE CANABRAVA E MUITAS OUTRAS COMUNIDADES NA BEIRA DO RIO SÃO FRANCISCO EM MG.


domingo, 12 de novembro de 2017

MC Emily Roots e Poeta Mari Mari - 3ª Parte: Assumir o SER, cantar a res...

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Frei Gilvander, Carlos Farias e Wilson Dias na Rádio Tropical 97,4 FM, e...

Emily Roots e Mari Mari Mari-1ª Parte: Poesia e Música de luta da Ocupa...

COMUNICADO DE FREI RODRIGO PERET (da CPT), MARIA JÚLIA E JARBAS (do MAM), que foram presos no ZIMBÁBUE.

COMUNICADO DE FREI RODRIGO PERET (da CPT), MARIA JÚLIA E
JARBAS (do MAM), que foram presos no ZIMBÁBUE na África.


Comunicamos aos companheiros e companheiras, que após julgamento na Corte Criminal de Pequenas em Mutare, no Zimbábue, fomos libertados no meio da tarde do dia 11 de novembro. Contudo, estamos ainda apreensivos em relação ao retorno das pessoas que foram presas (24 pessoas, de 8 países). Preocupa-nos a segurança e integridade físicas das mesmas ao retornarem para os seus países de origem. A conjuntura é delicada e exige que se mantenha a mobilização e solidariedade internacional até a finalização total da situação.
Fomos presos durante uma missão de solidariedade internacional às comunidades atingidas pela mineração no Zimbábue, convocada pela Rede Diálogo com os Povos. Enquanto participávamos de um encontro com 2.000 pessoas na região de Marange, cuja pauta era a discussão sobre os impactos da atividade mineraria de diamante na área e a criação de um fundo comunitário para a melhoria das condições de vida das comunidades atingidas. Todos os estrangeiros foram presos logo ao início do encontro, no começo da manhã do dia 10. Fomos conduzidos para o posto policial de Marange, de lá levados para a Delegacia Central de Polícia de Mutare, onde fomos fichados e encarcerados.
Para a nossa libertação foi fundamental a pressão internacional e o apoio de muitas organizações que se solidarizaram com a situação. Destacamos o trabalho dos advogados e advogadas da Zimbabwean Lawyers for Human Rights, que se mobilizaram desde o primeiro momento e acompanharam todo o grupo ao longo do processo. Ressaltamos também a atuação firme da Embaixada Brasileira no Zimbábue, que colaborou muito na mediação da resolução.
Agradecemos muito toda a articulação e apoio! E reafirmamos a necessidade de que continuemos atentos até a chegada de todos e todas aos seus países.
Abraços fraternos,
Frei Rodrigo Peret - Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Diálogo dos Povos
Jarbas Vieira - Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Maria Júlia - Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Zimbábue, tarde do dia 11/11/2017.

domingo, 5 de novembro de 2017

Tributo à historiadora Emília Viotti da Costa

Tributo à historiadora Emília Viotti da Costa
Por frei Gilvander Moreira[1]


Fiquei comovido ao receber a notícia de que no dia 02 de novembro de 2017 tinha falecido a historiadora Emília Viotti da Costa (1928-2017), aos 89 anos. Para uns, Emília se encantou. Para outros, ela passou para o segundo andar. Para outros ainda, Viotti da Costa entrou para a vida plena. Para dona Maria Resende, da Comunidade Vila Nova, em Belo Horizonte, “morreu a pessoa e ficou o nome”. Perdemos a presença física de Emília Viotti da Costa, uma intelectual de rara grandeza teórica, política e ética, mas os seus escritos ganham maior eloquência e são agora de leitura imprescindível para toda pessoa comprometida com a construção de uma sociedade justa e solidária, que supere o capitalismo e o sistema do capital.
A historiadora marxista Emília Viotti da Costa é autora de livros clássicos da historiografia brasileira, entre os quais, Da senzala à colônia (1966), A abolição (1982), Coroas de glória, lágrimas de sangue: a rebelião dos escravos de Demerara em 1823 (1994), Brasil: de la monarquía a la república (1995), Da monarquia à república: momentos decisivos (1999), O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania (2001), A dialética invertida e outros ensaios (2014) e Brasil: história, textos e contextos (2015).
Viotti da Costa foi estudiosa do tema da escravidão e racismo. Militante, atuou firme contra a ditadura de 1964. Feminista convicta, sempre lutou pelo reconhecimento das mulheres. Foi uma de nossas grandes historiadoras. Estudiosa do tema da escravidão, com compromisso teórico e engajamento crítico, orientados pelo materialismo histórico-dialético, Viotti da Costa lecionou no Departamento de História da Universidade de São Paulo entre 1964 e 1969, quando foi compulsoriamente aposentada da Universidade de São Paulo (USP), por imposição do AI 5 – Ato Institucional n. 5 -, o quinto de dezessete Atos da ditadura militar-civil-empresarial, assinado pelo ditador Artur da Costa e Silva, dia 13 de dezembro de 1968.
Durante minha pesquisa de doutorado na FAE/UFMG, intitulada A luta pela terra em contexto de injustiça agrária: pedagogia de emancipação humana? Experiências de luta da CPT e do MST, tive a grande alegria de encontrar e me ancorar em escritos de Emília Viotti. Eis, abaixo, como aperitivo, algumas referências inspiradoras da historiadora marxista Emília Viotti que incluí na minha tese.
Com a invasão dos europeus portugueses, o Brasil colonial foi organizado como uma empresa comercial para a produção de commodities para a exportação. Daí a exploração do pau-brasil, a produção de açúcar e café até os dias de hoje com as monoculturas da soja, do eucalipto e minério, quase tudo para exportação. “O Brasil colonial foi organizado como uma empresa comercial resultante de uma aliança entre a burguesia mercantil, a Coroa e a nobreza” (VIOTTI DA COSTA, 1999, p. 173).
Durante o Brasil colonial, quem recebia certa área de terra em sesmaria tinha o direito de usufruto sobre a terra, vender/repassar para outro, mas a propriedade da terra continuava sendo da Coroa portuguesa. Os que recebiam a terra da Coroa, antes da Lei de Terras, não recebiam a propriedade da terra, apenas o direito de usufruto e tinham o dever de cultivar a terra, senão poderiam perder o direito de usufruto, conforme a Lei de 26 de junho 1375. “Aqueles para os quais a terra era doada tinham apenas o usufruto: a propriedade era reservada à Coroa” (VIOTTI da COSTA, 1999, p. 173).
O contexto de crescimento do capitalismo internacional no século XIX colocou em relação direta a propriedade da terra e o trabalho como meios de acumulação do capital. Terra e trabalho se tornaram mercadorias, fontes de acumulação capitalista, de poderes econômico e político. A historiadora Emília Viotti da Costa, no livro Da monarquia à república: momentos decisivos, dedica o quarto capítulo a uma abordagem sobre a política de terras no Brasil e nos Estados Unidos. A autora aponta uma série de mudanças que estavam acontecendo ancoradas, obviamente, nas condições históricas materiais, objetivas e sociais do capitalismo: “No século XIX, a expansão dos mercados e o desenvolvimento do capitalismo causaram uma reavaliação das políticas de terras e do trabalho em países direta ou indiretamente atingidos por esse processo. O crescimento da população, as migrações internas e/ou internacionais, os melhoramentos nos meios de transporte, a concentração populacional nos centros urbanos, o desenvolvimento da indústria e a acumulação de capital estimularam a incorporação da terra e do trabalho à economia comercial e industrial. Consequentemente houve uma expansão das áreas cultivadas para fins comerciais e uma redução da agricultura de subsistência. Nos lugares onde a terra tinha sido explorada apenas parcialmente, a expansão do mercado provocou a intensificação do uso da terra e do trabalho, resultando frequentemente na expulsão de arrendatários e meeiros ou na expropriação das pequenas propriedades e das terras comunitárias” (VIOTTI DA COSTA, 1999, p. 169-170).
No Brasil, após 1850, com a Lei de Terras, sob o regime de compra, o poder político que deveria ser público, perdeu seu poder de impor certas condições ao sistema do capital. Quem tinha poder econômico passou a ter condições irrestritas para ir se apropriando de grandes extensões de terra. Nesse sentido, assevera Viotti da Costa: “Quando a terra era uma doação real, o rei tinha o direito de impor certas condições, regulamentando seu uso e sua ocupação e limitando o tamanho do lote e o número de doações recebidas por pessoa. Quando a terra tornou-se uma mercadoria adquirida por indivíduos, as decisões concernentes à sua utilização passaram a ser tomadas por esses mesmos indivíduos” (VIOTTI DA COSTA, 1999, p. 172).
Aconteceu também um deslocamento do poder político para o poder econômico. Antes da Lei de Terras, a Coroa Portuguesa doava propriedades rurais segundo méritos do beneficiário, o que lhe conferia prestígio social. Receber uma doação de terra da Coroa era uma forma de obter reconhecimento político e prestígio social. Mas com a Lei de Terras, passou a ter prestígio social quem tinha poder econômico para comprar a terra. E, “ao comprar a terra compra-se o direito de auferir a renda da terra” (OLIVEIRA, 2007, p. 57). Assim, a Lei de Terras fortaleceu a estratificação social, a desigualdade social e estimulou a propriedade capitalista da terra. “Na primeira fase, a propriedade da terra conferia prestígio social, pois implicava o reconhecimento pela Coroa dos méritos do beneficiário. Na segunda fase, a propriedade da terra representa prestígio social porque implica poder econômico. No primeiro caso, o poder econômico derivava do prestígio social; no segundo, o prestígio social deriva do poder econômico” (VIOTTI DA COSTA, 1999, p. 172).
Com a moribunda escravidão legal do povo negro, com seus dias contados, em um país gigante em extensão territorial e com baixa população, o único meio de manter os trabalhadores trabalhando de forma compulsória era o aprisionamento da terra, isso para continuar arrancando deles mais-valia e extorquindo-lhes a dignidade humana. Somente a instituição jurídica do cativeiro da terra asseguraria a exploração da força de trabalho, seja dos escravos que seriam libertados juridicamente, seja dos imigrantes que estavam chegando com sede de melhoria das condições de vida. “Numa região onde o acesso à terra era fácil, seria impossível obter pessoas para trabalhar nas fazendas, a não ser que elas fossem compelidas pela escravidão. A única maneira de obter trabalho livre, nessas circunstâncias, seria criar obstáculos à propriedade rural, de modo que o trabalhador livre, incapaz de adquirir terras, fosse forçado a trabalhar nas fazendas” (VIOTTI DA COSTA, 1999, p. 176).
O tributo maior a Emília Viotti da Costa será seguirmos militando em prol da construção de uma sociedade justa e solidária, superando todo tipo de escravidão, colonialismo e mandonismo, orientados pelo legado de história libertadora – leituras do passado desde a perspectiva dos injustiçados -, um farol aceso contra as opressões. Obrigado, Emília Viotti. Você continuará vivendo em nós também!

Referências.
OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Modo de Produção Capitalista, Agricultura e Reforma Agrária. São Paulo: Labur Edições, 2007. Disponível em http://www.geografia.fflch.usp.br/graduacao/apoio/Apoio/Apoio_Valeria/Pdf/Livro_ari.pdf , acesso em 14/9/2016 às 15h27.
VIOTTI DA COSTA, Emília. Da monarquia à república: momentos decisivos. 6ª edição. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999.

Obs.: A perspicácia intelectual e política de EMÍLIA VIOTTI DA COSTA pode ser conhecida pela entrevista que ela concedeu, em 02/4/2001, ao Programa REDE VIVA da TV Cultura, no link https://www.youtube.com/watch?v=KRELCvaqCrY






[1] Padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutor em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Ocupações Urbanas; professor de “Direitos Humanos e Movimentos Populares” em curso de pós-graduação do IDH, em Belo Horizonte, MG. e-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br -  www.gilvander.org.br  – www.twitter.com/gilvanderluis  – Facebook: Gilvander Moreira III

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Festival da Reforma Agrária/MST-BH/MG - Cultura Transformadora - 08/10/...

Comida saudável/Economia Solidária/Festival Reforma Agrária/MST-BH/MG-08...

DESPEJO COVARDE E MASSACRE ANUNCIADO NO VALE DO AÇO (MG): 06 Ocupações Rururbanas com 300 famílias.

DESPEJO COVARDE E MASSACRE ANUNCIADO NO VALE DO AÇO (MG): 06 Ocupações Rururbanas com 300 famílias.

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) anuncia que irá cumprir de uma vez o despejo de 6 (seis) ocupações rururbanas consolidadas nas cidades de Ipaba e Caratinga, no Vale do Aço, em Minas Gerais.


Hoje, segunda-feira, dia 23 de outubro de 2017, centenas de pessoas marcham e se manifestam de forma pacífica na pequena cidade de Ipaba, no Vale do Aço, MG, contra o despejo covarde de cerca de 300 famílias que vivem e produzem alimentos saudáveis em seis ocupações rururbanas nos municípios de Ipaba e Caratinga: Baixada do Angola, Córrego da Ascensão, Motocross, Córrego da Sementeira, Macuco e Paraíso. As famílias foram notificadas na última semana de uma reunião com a Polícia Militar, amanhã, terça-feira, dia 24 de outubro, e a operação está agendada para essa quinta-feira, dia 26 de outubro.

Em uma cidade de 18.000 habitantes, dominada pela empresa eucaliptadora Cenibra e cercada por monocultura de eucalipto, as famílias pobres de Ipaba através da autoconstrução de suas casas e do plantio de alimentos deram função social para terras antes abandonadas, que serviam a práticas de especulação imobiliária e de devastação do meio ambiente. Onde antes existia apenas áreas queimadas e degradadas para pasto e carvoarias de eucalipto, hoje centenas de famílias se libertaram da pesadíssima cruz do aluguel e produzem alimentos saudáveis, que servem a centenas de pessoas e abastecem algumas creches locais.

As ocupações resistem desde 2013, embora algumas famílias vivem nos terrenos há mais de uma década. Nesses quatro anos as comunidades se consolidaram mais e mais e a ocupação gradual das terras se deu de forma tão pacífica que algumas famílias tiveram as áreas ambientais delimitadas pelo município e respeitadas, muitas pagam luz da CEMIG e o Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as terras.

Embora a prefeitura de Ipaba, no início desse ano, tenha se comprometido com a regularização fundiária de bairros e ocupações, segundo informação do próprio site da prefeitura: (http://www.ipaba.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/ipaba-realiza-audiencia-publica-para-regularizar-centenas-de-imoveis/6504), nesse mês de outubro, seis processos judiciais totalmente distintos foram juntados em uma mesma ação de despejo organizada de forma abrupta e cruel pela PM/MG sem que seja oportunizada às famílias alternativas de moradia e trabalho e sem a instauração de processos de diálogo e negociação.

Embora não exista qualquer política habitacional no município de Ipaba que garanta o direito constitucional à moradia, o prefeito de Ipaba, Geraldo da Farmácia (PMDB), tem chamado as famílias de invasores e nunca se reuniu com as comunidades. A sua gestão parece estar totalmente alinhada aos interesses das empresas que reivindicam as terras, mas que nunca exerceram posse efetiva sobre elas: a megaempresa de eucaliptos CENIBRA, a Construtora SERVICE e TERRACE, a AEMVA (Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço) e o próprio Município de Ipaba. Há indícios de que as áreas onde hoje estão as ocupações de Ipaba foram griladas e doadas para essas empresas no processo de emancipação do município, na década de 1990, para a expansão urbana e criação de áreas industriais na cidade. No entanto, durante décadas nada foi feito e ainda hoje não há qualquer projeto para os terrenos. É justo deixar na rua e sem trabalho centenas de famílias para a terra voltar a ser pasto queimado e mato abandonado?

Cabe ressaltar que em todos os casos as famílias tiveram também seu direito de defesa judicial negado, uma vez que a maioria não foi citada nas ações e nem conheciam os processos. As decisões liminares são antigas, datam de 2013, cabendo segundo o novo Código de Processo Civil (CPC) a instauração de nova audiência de conciliação, tendo em vista que a situação se alterou completamente até a presente data.

Na última semana, as ocupações de Ipaba junto às Brigadas Populares, organização de luta do povo por direitos e dignidade, recorreram à Mesa de Diálogo do Governo de Minas Gerais, que mostrou abertura para a instauração de um processo de negociação que evite um massacre e violações de direitos. Ressaltamos o compromisso estabelecido pelo Governador do Estado, Fernando Pimentel, com os movimentos populares urbanos de fortalecimento da Mesa de Diálogo e da construção de alternativas dignas que apontem para soluções negociadas e justas para os conflitos sociais. Moradia, terra e trabalho não são caso de polícia e sim de políticas sociais!

“Caberá à Mesa de Diálogo estadual se tornar o principal agente para tratativas com as ocupações Urbanas cabendo a essa a mediação com Estado, Municípios e demais interessados no processo de negociação. O fortalecimento da Mesa de Diálogo se dará desse modo, ao ser garantida a presença da Mesa nos casos de reintegração de posse, cabendo nesses casos, a PM somente agir após determinação da Mesa de Diálogo que terá a missão de garantir que nenhuma reintegração de posse aconteça sem negociação séria e sem alternativa digna e prévia;” - Nota dos movimentos sociais sobre a reunião com o Governador Pimentel no dia 29 de setembro de 2017. Leia mais em: http://tinyurl.com/ya5l8m58

*** Despejo Zero!
*** Nenhum Direito a Menos!
*** Ipaba Resiste!
***Mexeu Com Uma Mexeu Com Todas!

Assinam essa nota pública:
Ocupações de Ipaba - Vale do Aço
Brigadas Populares - Minas Gerais (BPs),
Fórum das Comunidades de Resistência
Ocupações de Timóteo - Vale do Aço
Núcleo Jurídico das Brigadas Populares (NJBPs)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Vale do Aço, MG, 23 de outubro de 2017.


terça-feira, 17 de outubro de 2017

Caveirão da Tropa de Choque da PM/MG próximo da Ocupação Vila da Conquis...

O Senado Federal cuspirá no rosto do povo até quando? Por frei Gilvander

O Senado Federal cuspirá no rosto do povo até quando?
Por frei Gilvander Luís Moreira[1]


Agora no mês de outubro de 2017, a maioria dos senadores do Senado Federal pressionou o Supremo Tribunal Federal (STF) diante da imposição de medidas cautelares suspendendo o mandato do senador Aécio Neves, do PSDB-MG. Em reunião de 13 horas, o STF, por 6 a 5 se curvou ao poderio do Senado e abriu mão do direito constitucional de manter as medidas cautelares imposta ao senador Aécio Neves pelo ministro Edson Fachin sem aval do senado. Ajoelhando aos pés do Senado, o STF deliberou que são os senadores quem deve confirmar ou não a suspensão do mandato do senador Aécio. Muitos senadores tiveram a cara de pau de advogar que a votação deve ser secreta. Foi preciso o senador Randolfe Rodrigues exigir Liminar junto a um ministro do STF no sentido de que a votação seja aberta e nominal. O voto secreto seria tão escabroso, imoral e inconstitucional que até um ministro governista de carteirinha, Alexandre de Moraes, concedeu liminar na manhã de hoje, dia 17 de outubro de 2017 exigindo votação aberta. Óbvio que se os senadores fossem representantes do povo, deveriam, sim, votar de forma aberta. Por que e para que voto secreto? Só os filhos das trevas agem de forma escondida. Essa investida de senadores usurpadores do voto popular me fez recordar de um artigo que o professor José Luiz Quadros de Magalhães e eu publicamos em março de 2008, mas após 9 anos ainda atual, exceto algumas partes que refletiam a conjuntura do momento. Por isso o transcrevo, abaixo, com pequenos cortes.

Senado pra quê?
Artigo de José Luiz Quadros de Magalhães[2] e Gilvander Luís Moreira[3]
Em 2007 a absolvição pelo Senado do Senador Renan Calheiros trouxe revolta em parte da opinião pública brasileira. Algumas vozes passaram a defender o fim do Senado Federal; outras mais moderadas, a fusão das duas casas, o que pode significar a mesma coisa por caminhos diferentes e uma linguagem menos agressiva. Como de costume, passados alguns meses, uns escândalos a mais, ameaças de CPIs, que vão transformando o Congresso Nacional em comissariado de polícia, o que definitivamente não é sua função, a longa discussão da CPMF com a irresponsável extinção do tributo por razões meramente partidárias, a aprovação da DRU – Desvinculação das Receitas da União – que, na prática, beneficia o capital.
O tema do bicameralismo e unicameralismo foi rapidamente esquecido. Naquele momento, as razões para extinção ou fusão das duas casas legislativas eram muito mais emocionais do que técnicas, mas despertaram em muitas pessoas a vontade de compreender a finalidade e utilidade desta casa legislativa em nossa história, especialmente sua finalidade e utilidade contemporânea.
Para que o Senado cumpra sua função constitucional é fundamental uma reforma. Acreditamos que da forma como funciona atualmente o nosso Senado, mais do que desnecessário, é uma instituição ruim para a democracia e para o nosso federalismo. “É um depósito de ex-governadores”, afirma João Pedro Stédile. O Senado, no contexto histórico institucional e constitucional da república democrática instituída no Brasil a partir de 1988, é desnecessário, e mais do que isto, pode ser prejudicial, uma vez que não cumpre sua função de casa de representação dos entes federados, distorce a soberania popular fundada no sufrágio igualitário universal (que proíbe a existência de voto censitário ou qualquer outra forma de pesos diferenciados de votos para os cidadãos brasileiros), e ainda é historicamente marcado por uma majoritária representação de elites políticas e econômicas conservadoras, famílias que se alojam no poder, perpetuando um familismo extremamente prejudicial para a ideia de República e impedindo reformas e transformações que a Câmara Federal, muitas vezes, poderia promover.
Em nossa Constituição a Câmara de Deputados é formalmente a representação popular onde o mecanismo de escolha deve respeitar a ideia de soberania popular e voto igualitário: um cidadão um voto. O Senado é formalmente a casa de representação dos interesses dos entes federados em um estado federal.
O nosso Senado, além de casa de representação dos Estados membros e do Distrito Federal, cumpre a função de casa legislativa revisora de natureza moderadora conservadora, com o objetivo de barrar prováveis mudanças bruscas na legislação e na Constituição decorrentes de uma alteração radical na composição da Câmara dos Deputados, uma vez que esta casa tem todas as suas cadeiras em disputa de quatro em quatro anos, enquanto no Senado a renovação ocorre na proporção de um terço ou dois terços a cada quatro anos, permanecendo, portanto sempre uma parcela de componentes eleitos na legislatura anterior. Desta forma, uma mudança radical na composição da câmara de deputados seria amortecida pelos senadores eleitos há quatro anos atrás, que podem ser na proporção de um terço ou dois terços de todo o Senado. Esta característica bastante conservadora é capaz de prejudicar a vontade popular expressa em um momento político específico, frustrando a população com o papel desempenhado pelo legislativo. Esta situação pode ser mais grave quando a maioria do Senado for contrária à maioria da Câmara e ao Governo eleito. Na prática, a renovação na Câmara é pequena, porque o poder econômico acaba reelegendo a maioria dos deputados. Como sabemos o governo depende do Congresso nacional para governar, como em qualquer democracia representativa do mundo, e como o Senado participa da votação em todo processo legislativo, não havendo separação de competências legislativas segundo a vocação da casa, esta característica conservadora será ainda mais acentuada.
O conservadorismo do Senado é muito mais marcante do que sua natureza de Casa Legislativa com a responsabilidade de manter o equilíbrio federal. Esse conservadorismo negativo manifesta-se, claramente, em cinco momentos: a) o mandato de seus membros; b) a forma de renovação dos mesmos; c) a suplência; d) Três por estado; e) a sua competência legislativa onde não há demarcações claras de iniciativas legislativas para uma e outra casa levando em consideração sua função e finalidade constitucional.
O mandato dos Senadores é de 8 anos, o dobro do mandato dos Deputados Federais, não existindo, ainda, a possibilidade de renovação de todos os seus membros de uma só vez, pois a eleição ocorre a cada quatro anos, renovando-se um terço e dois terços dos seus membros alternadamente. O estabelecimento desse mecanismo como já mencionado, implica na existência de uma casa legislativa, que poderá representar em determinado momento político, barreira às transformações mais amplas apoiadas pela maioria da população, oriundas de uma Câmara dos Deputados totalmente renovada pelo voto popular. Há suplentes que passam a ser senadores sendo ilustres desconhecidos do povo. Foram arrolados como suplentes por interesses dos senadores, por serem parentes ou por ter sido patrocinadores econômicos de campanha. “Três por estado” também gera distorções enormes. Por exemplo, Eduardo Suplicy, senador pelo estado de São Paulo, eleito com mais de dez milhões de votos, tinha o mesmo peso, no senado, de José Sarney que, depois de estar bastante desgastado politicamente no Maranhão, se elegeu senador pelo pequeno estado do Amapá, com pouco mais de cem mil votos.
O caráter limitador do processo legislativo exercido pelo Senado se agrava pelo processo de elaboração normativa estabelecida na Constituição, onde todas as matérias devem ser votadas, normalmente, nas duas casas legislativas separadamente, e em alguns casos, como na apreciação de veto presidencial, pelo Congresso Nacional, em sessão unicameral.
A adoção desse processo implica que as matérias oriundas da Câmara dos Deputados deverão ser discutidas e votadas no Senado, sendo que se não aprovadas serão arquivadas ou então, sofrendo emendas, voltarão para apreciação das modificações pela Câmara. Aprovadas ou não, as modificações sofridas no Senado por meio de emendas, mas aprovado o projeto de lei, este será encaminhado para sanção ou veto do Presidente da República. Se o projeto de lei é proposto por senador, iniciando-se no Senado ocorre o mesmo procedimento só que em sentido contrário. Importante observar que os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Poder Judiciário, de iniciativa popular, de iniciativa do Ministério Público ou de iniciativa de deputados federais, deverão se iniciar na Câmara, seguindo o procedimento acima. Já os projetos de iniciativa dos senadores devem se iniciar no Senado seguindo então o procedimento já referido: depois de discutido, votado e aprovado no senado segue para a Câmara, esta pode arquivar ou então, aprovar sem emendas indo para sanção ou veto do Presidente da República. Se houver emendas aprovadas ao projeto de lei estas emendas retornam para apreciação da Câmara. Aprovadas ou rejeitadas as emendas, segue o projeto para sanção ou veto do Presidente da República. O que chama atenção e que causa problemas é a inexistência de matérias de iniciativa exclusiva do Senado e da Câmara conforme a finalidade constitucional de cada uma destas casas. Para que o Senado cumprisse sua função de representação dos interesses dos Estados membros evitando a distorção que ele provoca da proporcionalidade da representação popular, e para que a Câmara cumprisse sua função de representação igualitária do povo evitando a distorção que causa da simetria federal, teríamos que corrigir os seguintes equívocos e omissões constitucionais: as matérias de interesse dos Estados (matéria fiscal e orçamentária, por exemplo) deveriam iniciar obrigatoriamente no Senado e ter obrigatoriamente a palavra final do Senado, após discussão e aprovação ou não do projeto de lei, com ou sem emendas por parte da Câmara de deputados. A não aprovação de um projeto de lei do Senado implicaria em veto da Câmara que obrigatoriamente retornaria ao Senado para apreciação. Todas as outras matérias de interesse popular em geral deveriam ser iniciadas na Câmara de Deputados e depois de passar pelo Senado, retornar sempre à Câmara de Deputados para discussão e votação final, na forma acima descrita.
Estas análises do nosso texto constitucional criam uma desconfiança em relação ao nosso bicameralismo e a busca de nova configuração para nossa democracia representativa que possa oferecer maior clareza, celeridade e transparência no processo legislativo. O unicameralismo pode oferecer uma dinâmica muito mais adequada a um país em transformação. O SENADO NÃO É ESSENCIAL AO FEDERALISMO NÃO SE CONSTITUINDO, PORTANTO, EM CLÁUSULA IMODIFICÁVEL.
Diante do que já foi dito sobre equilíbrio federal percebemos com bastante clareza que não se constitui a existência do Senado em uma cláusula imodificável, justamente pelo fato de que sua inexistência não afetaria o federalismo. Acrescente-se ainda a constatação aqui feita, de que sua configuração atual fere a Constituição trazendo desequilíbrio na representação popular, perpetuando privilégios locais por meio do familismo, além de não cumprir sua função de representação dos Estados. O que caracteriza o federalismo, o seu elemento essencial sem o que não se pode falar em federalismo, é a descentralização de competências constitucionais (o poder constituinte decorrente). A existência ou não de um Senado Federal não é um elemento essencial, mas apenas uma característica de um tipo federal. A partir da Constituição de 1988, os municípios brasileiros não só mantém sua autonomia como conquistam a posição de ente federado, podendo, portanto, elaborar suas Constituições municipais (chamadas pela Constituição Federal de leis orgânicas), auto-organizando os seus poderes executivo e legislativo e promulgando sua Constituição sem que seja possível ou permitida a intervenção do legislativo estadual ou federal para a respectiva aprovação. O que ocorrerá com as Constituições municipais (leis orgânicas) será apenas o controle a posteriori de constitucionalidade o mesmo que ocorre com os Estados membros.
Diante de tudo isto podemos tirar uma primeira conclusão, que reside na constatação da necessidade de reforma de nosso sistema representativo que pode seguir duas direções: a manutenção de um bicameralismo em um federalismo simétrico com a especialização das duas casas ou a adoção de um federalismo unicameral também simétrico. A manutenção do atual sistema se mostra irracional e prejudicial aos interesses populares, portanto ofensivos à democracia representativa e participativa que estamos construindo em nosso país após 1988.
A transformação de nosso Senado em casa conservadora e investigadora ofende a vontade popular. Não há no Senado nenhuma discussão de grandes projetos de transformação das instituições e da sociedade brasileira. A característica conservadora demonstrada neste ensaio, assim como a ausência de uma postura de defesa dos interesses dos estados membros, que possa compensar a inexistência de mecanismos processuais constitucionais adequados para o exercício desta função de representação dos entes federados, tem transformado o Senado em uma casa protelatória, que inviabiliza a aplicação de políticas públicas adequadas, que são exigidas com maior rapidez diante de um mundo em constantes e rápidas mudanças.
A adoção de um federalismo descentralizado e unicameral, mantendo-se o equilíbrio entre os interesses dos estados brasileiros como mecanismo de busca da redução das desigualdades regionais e sociais pode ser um importante mecanismo de transformação de nossa sociedade. Um legislativo ágil, que se renova a cada eleição, e que responde à necessidade de debate e construção de projetos nacionais demandados pela população, e, portanto, em constante diálogo com a população pode ser um importante instrumento de transformação posto a serviço do povo. A isto poderíamos somar o fim da profissionalização da política e dos políticos com a generalizada proibição da reeleição. O povo sabe e sente que político profissional é, em geral, distante do povo e comprometido com grupos de pressão do grande poder econômico que financiam suas campanhas eleitorais. Fazer política por vocação, buscando o bem comum, pode ser a forma mais nobre de amar o próximo. Eis uma proposta de estrada a ser percorrida pela sociedade civil organizada e pelos movimentos populares, pois sem luta social, se ficarmos esperando por “eles”, nenhuma reforma política séria e justa acontecerá. Mãos à obra.




[1] Padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutor em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB, Movimentos Populares Urbanos e Ocupações Urbanas; e-mail: gilvanderlm@gmail.comwww.freigilvander.blogspot.com.br -  www.gilvander.org.br  – www.twitter.com/gilvanderluis  – Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Professor da UFMG e PUC-MG; Dr. em Direito Constitucional; email: ceede@uol.com.br
[3] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutor em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB, Movimentos Populares Urbanos e Ocupações Urbanas; e-mail: gilvanderlm@gmail.comwww.freigilvander.blogspot.com.br -  www.gilvander.org.br  – www.twitter.com/gilvanderluis  – Facebook: Gilvander Moreira III