Defensoria Pública de MG, em Agravo de Instrumento, derruba no TJMG, estúpida e injusta liminar de reintegração de posse proferida pelo juiz da Vara Agrária, versando sobre Ocupação de Sem Terra na Fazenda Nova Ponte, em Bambuí, MG.

Defensoria Pública de MG, em Agravo de Instrumento, derruba no TJMG, estúpida e injusta liminar de reintegração de posse proferida pelo juiz da Vara Agrária, versando sobre Ocupação de Sem Terra na Fazenda Nova Ponte, em Bambuí, MG.

Veja o tamanho da injustiça que vem fazendo o juiz da Vara Agrária de Minas Gerais, o que transformou a Vara Agrária em Vara latifundiária. Não é por acaso que ele foi denunciado no CNJ. Veja um pequeno extrato apresentado ao TJMG, em 2ª instância, pela Dra. Chrystiane Linhares, defensora Pública da DPE/MG:

“Há informação nos autos, datada de 22/04/2004, fls. 35/36, de que o autor detém a propriedade de 961,85,86 ha da Fazenda Ponte Nova, muito se distanciando dos limites da propriedade em que foi deferida a liminar de reintegração de posse (2.698,37,55 ha). Vejamos:

“... POSTO ISSO e por tudo o mais que dos autos consta, presente os requesitos constantes do artigo 927, do Código de Processo Civil, defiro liminarmente a ordem de reintegração/manutenção de posse da integralidade do imóvel denominado Fazenda Ponte Nova, situado entre os Municípios de Bambuí e Medeiros, objeto da matrícula 13.278, Livro 2AA, FL. 230, do CRI local, com área total de 2.698,37,55 ha (dois mil seiscentos e noventa e oito hectares, trinta e sete ares e cinquenta e cinco centiares), sendo parte dessa área, equivalente a 251,62,00 ha (duzentos e cinquenta e um hectares e cinquenta e cinco ares) situada no Município de Bambuí; e o remanescente de 2.446,75,55 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis hectares, setenta e cinco ares e cinquenta e cinco centiares) situado no Município de Medeiros...” – fls. 343”.

Obs.: Essa decisão injusta, covarde, inconstitucional, imoral e absurda foi desfeita por desembargadores do TJMG, a pedido da Defensoria Pública de MG.

Exigimos do TJMG um juiz para a Vara Agrária justo como foi o Dr. Renato Dresch quando esteve na Vara Agrária. Basta de juiz defensor do latifúndio na Vara Agrária de Minas Gerais.

Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira, da CPT.