quinta-feira, 21 de setembro de 2017

MLB, CPT E OCUPAÇÃO NOVA CACHOEIRA CONQUISTAM VITÓRIA EM SÃO JOSÉ DA LAPA, MG: terra e moradia digna.


Ontem, dia 20 de setembro de 2017, se constituiu uma data histórica para a luta da classe trabalhadora pela reforma urbana no Brasil. A Ocupação Nova Cachoeira, desde 2013, no município de São José da Lapa/MG, região metropolitana de Belo Horizonte, com quase 100 famílias que não suportavam mais a pesadíssima cruz do aluguel, da especulação imobiliária e a falta de política habitacional séria, diante da omissão do poder público em realizar políticas públicas de habitação social, bem como a especulação de proprietários particulares que não cumpriram com nenhuma função social da terra, ocuparam três terrenos completamente abandonados há anos, uma parte de propriedade pública municipal, e outras duas partes de propriedade particulares, ali edificando suas casas de alvenaria e consolidando suas vidas. 
Por se tratarem de ocupações espontâneas, não havia nenhum movimento social atuante na ocupação, quando no final do ano de 2015, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) foi chamado a intervir diante da iminência de um despejo violento a ser praticado pela aliança espúria entre a Polícia Militar de Minas Gerais (comandada pelo governador Fernando Pimentel do Partido dos Trabalhadores - PT), Poder Judiciário e os três proprietários das áreas ocupadas (dois particulares e a prefeitura de São José da Lapa - gestão do Partido dos Trabalhadores). Naquela ocasião, o despejo somente foi evitado graças a luta política-jurídica das famílias (que em sua maioria não aceitaram o despejo e ficaram dispostas a resistir a um despejo sem alternativa digna), do MLB e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o que gerou como fruto da resistência justa e necessária, uma liminar junto ao Desembargador plantonista obrigando a PMMG a desmontar seu aparato repressor já preparado para derramar o sangue de trabalhadores e trabalhadoras. Passados dois anos, a referida liminar foi revogada por uma decisão insensata e premiadora da especulação imobiliária da 5° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Voltou a tensão, pois o TJMG mandava despejar uma comunidade já consolidada, sem nenhuma alternativa digna. O povo da Ocupação Nova Cachoeira bateu o pé, o MLB e a CPT reforçaram a luta e, sob pressão da comunidade Nova Cachoeira, a Prefeitura de São José da Lapa/MG chamou a sua responsabilidade constitucional para si e fez o que todo gestor público deve fazer em conflitos envolvendo ocupações urbanas: oferecer uma alternativa digna que respeite o direito constitucional e humano à moradia. Nesse sentido, o prefeito Diego se comprometeu a retirar o processo judicial de reintegração de posse afeto à parte do terreno de sua propriedade, e assinou o decreto 1.558/2017, declarando de utilidade pública para fins de moradia popularo restante da área da ocupação Nova Cachoeira, o que lhe permitirá realizar a desapropriação no prazo de 5 anos, afastando qualquer possibilidade de despejo nesse período. Presente também na reunião, ontem, o Rômulo Perilli, diretor da COPASA em Belo Horizonte e região metropolitana, assumiu o compromisso de iniciar o processo para instalação de rede de água e saneamento na Ocupação-comunidade Nova Cachoeira. A secretaria de obras da prefeitura de São José da Lapa fará também intervenções na comunidade para melhorar o acesso para que pessoas em cadeira de rodas possam transitar em segurança.
Assinam essa Nota Pública.

MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas)
CPT/MG (Comissão Pastoral da Terra)
Coordenação da Ocupação-comunidade Nova Cachoeira.

São José da Lapa, MG, 21 de setembro de 2017.

Obs.: em breve, divulgaremos vídeo sobre essa conquista.